Duas pessoas e uma empresa foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por apresentarem estudo e relatório de impacto ambiental falsos no processo de licenciamento do Autódromo de Deodoro, que seria construído na capital carioca. A obra gera polêmica desde o início, com MP e Governo Federal se colocando contra o projeto.
Os denunciados são Diego Rafael dos Santos Peixoto e Camilo Pinto de Souza, coordenadores da empresa Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais — também denunciada e criada 11 dias antes do processo de licitação. A Terra Nova teria sido contratada pela Rio Motorpark, vencedora da concessão do Autódromo, para elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresentar um relatório, necessário para que a construção fosse à frente.
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No entanto, diversas informações falsas foram encontradas no relatório, que ainda contava com outras omissões. Entre os problemas, havia inconsistência na análise das alternativas locacionais, ausência de exame detalhado da hidrografia e do apontamento sobre a existência de Área de Preservação Permanente, além de falta de informações claras sobre os impactos socioeconômicos da obra no local.
Antes do indiciamento, o MP afirmou ter buscado “várias reuniões” entre os representantes da empresa e os órgãos públicos, mas os denunciados não demonstraram interesse em esclarecer os pontos de dúvida no relatório. Além disso, nas palavras do Ministério Público, Camilo e Diego “se mantiveram inertes e resistentes” frente aos questionamentos.
As irregularidades continuaram sendo apontadas por diversos órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). Assim, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), o MPRJ optou pela denúncia.
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Por fim, o Ministério Público ainda fez questão de ressaltar “a má conduta dos denunciados, uma vez que tiveram diversas oportunidades de emendar o EIA/RIMA ou tornar o processo de licenciamento mais claro”. Além disso, o órgão destacou a participação de diversos servidores públicos no processo, que apontaram as ilegalidades no licenciamento ambiental antes que a denúncia fosse feita.
“Vale pontuar a enorme mobilização de servidores públicos e outras entidades que se desdobraram para analisar a tempo o estudo de impacto, apontar omissões, realizar as várias reuniões que sequer foram atendidas, minimamente, pelos denunciados, os quais mantiveram suas condutas omissivas e procrastinatórias, até que, enfim, o Poder Público houve por bem indeferir o pedido de licenciamento ambiental”, informou o MPRJ.
Assim, tanto a empresa Terra Nova quanto os denunciados Camilo e Diego responderão por crime previsto no artigo 69 da Lei 9.605/98 — elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
