{"id":136288,"date":"2019-06-07T18:18:00","date_gmt":"2019-06-07T21:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/noticias\/justica-aceita-denuncia-do-ministerio-publico-e-mantem-processo-de-improbidade-contra-cba-e-vicar\/"},"modified":"2020-05-12T18:27:25","modified_gmt":"2020-05-12T21:27:25","slug":"justica-aceita-denuncia-do-ministerio-publico-e-mantem-processo-de-improbidade-contra-cba-e-vicar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/stock-car\/justica-aceita-denuncia-do-ministerio-publico-e-mantem-processo-de-improbidade-contra-cba-e-vicar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aceita den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e mant\u00e9m processo de improbidade contra CBA e Vicar"},"content":{"rendered":"\n
\n\tO juiz Reginaldo Siqueira, da 1º Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Ribeirão Preto, acatou denúncia proposta pelo Ministério Público<\/a> e intimou que apresentem suas defesas, em processo de improbidade administrativa, a Confederação Brasileira de Automobilismo, a Vicar Promoções Desportivas e a ex-prefeita Dárcy Vera. A denúncia foi feita por conta de irregularidades na captação de recursos para a realização de corridas da Stock Car Brasil em Ribeirão Preto (SP), em 2010.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tNa defesa prévia, os advogados pediram que a ação civil pública fosse arquivada sem conhecimento do mérito. Dentre as alegações, foram enaltecidas a prescrição e a falta de argumentos mínimos por parte do Ministério Público. Os pleitos foram derrotados porque o juiz, além de apontar a imprescritibilidade de atos relativos à improbidade, destacou: “Há nos autos documentos que demonstram indícios de prática de atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração”.<\/em><\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tDessa forma, foi estabelecida a continuidade da ação para “avaliar se o fato se enquadra, em tese, em um dos tipos da LIA [Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 2 de junho de 1992], e se há indícios da conduta ilícita, cuja confirmação deverá ser objeto de amplo conhecimento na fase instrutória”.<\/em>
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\n\tConfira a reportagem completa no DIÁRIO MOTORSPORT<\/a><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Juiz Reginaldo Siqueira acatou denúncia do MP e intimou CBA e Vicar para apresentarem defesas após irregularidades na captação de recursos para corrida da Stock Car em Ribeirão Preto. As informações são de Americo Teixeira Jr., do Diário Motorsport e parceiro do GRANDE PRÊMIO<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"42wp_featured_image_caption":"","42wp_featured_image_credits":"","42wp_featured_video":"","42wp_ai_content_disclaimer":"","42wp_is_ai_content":false,"42wp_featured_image_hidden":false,"42wp_authors_list":[],"footnotes":"","42wp_hide_from_automatic":false,"42wp_breaking_news":false},"categories":[11],"tags":[621,69,592],"42wp_author":[47116],"class_list":["post-136288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stock-car","tag-cba","tag-stock-car","tag-vicar","42wp_author-americo-teixeira-jr"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136288\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136288"},{"taxonomy":"42wp_author","embeddable":true,"href":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/42wp_author?post=136288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}