{"id":66532,"date":"2024-08-14T18:11:18","date_gmt":"2024-08-14T21:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/noticias\/justica-rejeita-pedido-mpf-garante-etapa-stock-car-belo-horizonte\/"},"modified":"2024-08-14T18:14:22","modified_gmt":"2024-08-14T21:14:22","slug":"justica-rejeita-pedido-mpf-garante-etapa-stock-car-belo-horizonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grandepremio.com\/br\/stock-car\/justica-rejeita-pedido-mpf-garante-etapa-stock-car-belo-horizonte\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita pedido do MPF e garante etapa da Stock Car em Belo Horizonte"},"content":{"rendered":"\n

A realiza\u00e7\u00e3o do ‘BH Stock Festival’, a etapa de Belo Horizonte<\/strong> da Stock Car<\/strong>, foi confirmada em novo cap\u00edtulo da batalha judicial<\/a>. Em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (12), a Ju\u00edza Federal Adriane Luisa Vieira Trindade<\/strong> analisou os pedidos de tutela de urg\u00eancia apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> (MPF<\/strong>), atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 6032071-53.2024.4.06.3800, que levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos ambientais, especialmente a polui\u00e7\u00e3o sonora que poderia afetar \u00e1reas sens\u00edveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG<\/strong>), como o Hospital Veterin\u00e1rio<\/strong> e os Biot\u00e9rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha deferido parcialmente algumas solicita\u00e7\u00f5es, a magistrada indeferiu outros pedidos considerados infundados ou desnecess\u00e1rios, o que na pr\u00e1tica significa a libera\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da etapa da Stock Car.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza rejeitou o pedido principal do MPF que era de suspender completamente o evento. A decis\u00e3o foi fundamentada na falta de provas que justificassem a interrup\u00e7\u00e3o total da corrida. De acordo com a magistrada, o plano de mitiga\u00e7\u00e3o ac\u00fastica apresentado pelos organizadores do evento foi aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente<\/strong> de Belo Horizonte, atendendo aos limites legais de ru\u00eddo estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o da cidade. Assim, Trindade entendeu que n\u00e3o havia base suficiente para impedir a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, outro pedido indeferido foi a solicita\u00e7\u00e3o do MPF para que o evento ocorresse apenas se houvesse o fechamento compuls\u00f3rio de portas e janelas das instala\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas da UFMG. A ju\u00edza argumentou que essa medida seria desnecess\u00e1ria e que os profissionais da universidade est\u00e3o plenamente capacitados para tomar as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para proteger os animais, sem a necessidade de imposi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

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Stock Car trabalha nos preparativos para a etapa em Belo Horizonte (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza, no entanto, deferiu parcialmente o pedido de monitoramento sonoro durante a corrida, determinando que a detec\u00e7\u00e3o seja realizada pela Assistente T\u00e9cnica AECOM, com foco especial nas \u00e1reas sens\u00edveis da universidade. Al\u00e9m disso, proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de testes com os carros de corrida antes que todas as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ac\u00fastica fossem implementadas. Esta \u00faltima medida foi tomada ap\u00f3s relatos de que atividades j\u00e1 teriam causado perturba\u00e7\u00f5es aos animais do Hospital Veterin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF ressaltou a necessidade de que a AECOM atue como perito judicial imparcial, em vez de assistente t\u00e9cnico de uma das partes. O MPF destacou que, dado o hist\u00f3rico da AECOM em procedimentos de media\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em casos de grande complexidade, como o desastre ambiental de Mariana, a empresa seria capaz de fornecer an\u00e1lise t\u00e9cnica, independente e confi\u00e1vel. O MPF argumentou que, como as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos organizadores do evento s\u00e3o unilaterais, a verifica\u00e7\u00e3o por um perito judicial imparcial \u00e9 essencial para garantir que as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ac\u00fastica cumpram as normas vigentes. Essa necessidade de imparcialidade \u00e9 refor\u00e7ada pelo fato de que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o possui “expertise t\u00e9cnica” suficiente para avaliar a adequa\u00e7\u00e3o das medidas propostas pelos organizadores.<\/p>\n\n\n\n

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\":seta_para_frente:\"\u00a0LEIA TAMB\u00c9M:\u00a0Por que UFMG trava batalha contra corrida de rua da Stock Car em Belo Horizonte<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da AECOM, o MPF interp\u00f4s um novo Agravo de Instrumento buscando reverter os pontos indeferidos pela ju\u00edza Trindade. No recurso, o MPF insiste na suspens\u00e3o do evento, ou, subsidiariamente, que a corrida seja restrita aos trechos que n\u00e3o causem impacto sonoro significativo ao Hospital Veterin\u00e1rio e biot\u00e9rios da UFMG. O MPF argumenta que a proposta de mitiga\u00e7\u00e3o ac\u00fastica \u00e9 insuficiente e que os limites de ru\u00eddo estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o ser\u00e3o respeitados, mesmo com as medidas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

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As \u00e1rvores cortadas em Belo Horizonte para a etapa (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em contrapartida, a Speed Seven Participa\u00e7\u00f5es LTDA, uma das empresas organizadoras do evento, defendeu a regularidade da etapa e a adequa\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ac\u00fastica, reafirmando a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e cultural do evento para a cidade. A empresa tamb\u00e9m concordou com a nomea\u00e7\u00e3o da AECOM como perito judicial.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, em paralelo, segue pendente de decis\u00e3o o pedido feito pela pr\u00f3pria UFMG para a suspens\u00e3o do ‘BH Stock Festival’ em outra A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, n\u00ba 6032015-20.2024.4.06.3800. Nesta a\u00e7\u00e3o, a universidade, representada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), reiterou o pedido de tutela de urg\u00eancia para impedir a realiza\u00e7\u00e3o do evento, citando impactos negativos j\u00e1 observados no Hospital Veterin\u00e1rio e em outras instala\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da universidade. A UFMG argumenta que a realiza\u00e7\u00e3o do evento nas proximidades de suas instala\u00e7\u00f5es viola as normas de polui\u00e7\u00e3o sonora e coloca em risco as atividades acad\u00eamicas e o bem-estar dos animais abrigados nas suas unidades.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio das atividades de pista da etapa, marcada para este fim de semana nos arredores do est\u00e1dio do Mineir\u00e3o, tudo ainda depende de novas delibera\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, tanto na primeira inst\u00e2ncia, quanto no Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, que avaliar\u00e1 os recursos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

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