A Prefeitura de São Paulo foi condenada a abrir os contratos firmados com a Fórmula 1 para a realização do GP na cidade a um cidadão. Depois de quase cinco anos tentando manter os documentos sob sigilo, o município sofreu uma derrota definitiva na Justiça em outubro de 2026, quando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transitou em julgado — não cabendo, portanto, mais recurso.
O processo, que pode ser visto publicamente, foi movido pelo advogado Igor Rabelo Melo. Ele pediu acesso aos documentos em 2021, porém teve a solicitação negada pela administração municipal, que alegou que os contratos continham uma cláusula de confidencialidade exigida pela própria Fórmula 1 e que a divulgação poderia comprometer o atual acordo com a categoria. O assunto chegou ao STF, porém o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o argumento da Prefeitura em 26 de junho.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que a Prefeitura não poderia utilizar uma cláusula contratual para se esquivar das obrigações constitucionais. O ministro também destacou que a eventual existência de informações comercialmente sensíveis não justificaria manter todo o documento sob sigilo.
“No caso concreto, a alegação de que a cláusula de confidencialidade não decorreu de opção do município, mas sim de exigência contratual da empresa Formula One World Championship Limited, não se mostra apta a afastar a incidência dos princípios constitucionais da Administração Pública. Isso porque a Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição”, afirmou o ministro o Supremo.
Na prática, a decisão estabelece que uma cláusula assinada entre a Prefeitura e a Fórmula 1 não pode se sobrepor ao direito da população de conhecer os compromissos assumidos pela administração municipal. Agora, a Prefeitura de São Paulo terá 90 dias para apresentar os contratos e os processos administrativos, segundo o jornal Metrópoles. O descumprimento pode resultar em multa diária e outras medidas judiciais.
A tendência é de que os contratos se tornem públicos a todos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação como regra quando se trata de informações de interesse coletivo ou geral. Essa, portanto, é a principal questão que a divulgação dos documentos ajudará a responder: o valor que o município paga para receber a Fórmula 1. Com a abertura, será possível conhecer detalhes como a taxa de sediamento, as contrapartidas comerciais e as responsabilidades financeiras e operacionais assumidas por São Paulo para receber a corrida.
O assunto ganha ainda mais importância diante da renovação do GP de São Paulo com a categoria, assegurando presença no calendário até 2035. O contrato original recebeu um aditivo em 2023 e passou por outra atualização em novembro de 2026.
Questionada sobre a decisão judicial pela publicação, a Prefeitura informou que o novo aditivo mantém a estrutura do contrato original, incluindo a taxa de sediamento e as contrapartidas comerciais. A administração também afirmou que o acordo incorpora novas condições financeiras, operacionais e jurídicas, além de mudanças relacionadas à disposição dos espaços destinados à realização do evento.
Sobre a divulgação dos documentos, o município afirmou que adotará as providências necessárias quando for formalmente intimado a cumprir a determinação.
Decisão abre caminho para fiscalização dos gastos
A realização de uma etapa da Fórmula 1 envolve uma operação complexa, que depende da participação da categoria, dos organizadores locais e do poder público. Além da estrutura necessária para receber equipes, pilotos e público, existem compromissos financeiros e comerciais que precisam ser cumpridos para garantir a permanência de uma corrida no calendário.
Por isso, conhecer os contratos vai além de descobrir quanto São Paulo paga para receber a categoria. Os documentos também podem mostrar quais obrigações cabem ao município, quais benefícios comerciais foram negociados e como a administração estruturou o acordo para manter a etapa em Interlagos.
A decisão do STF não revela os valores envolvidos nem apresenta, por si só, uma conta completa dos custos do GP. O que faz é garantir que a Prefeitura não poderá mais utilizar a cláusula de confidencialidade como justificativa para impedir o acesso aos documentos. A partir daí, será possível entender melhor quanto custa manter a Fórmula 1 em São Paulo e quais compromissos a cidade assumiu para garantir a presença de Interlagos no calendário até 2035.
A Fórmula 1 agora faz uma pausa e volta de 19 a 22 de novembro com o GP de Las Vagas, 21ª etapa da temporada 2026. O GRANDE PRÊMIO acompanha todas as atividades.
