A Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido de tutela de urgência apresentado por Audace Tech (braço de engenharia, tecnologia e fabricação de carros do Grupo Veloci, presidido por Lincoln Bortoleto) e Vicar (promotora da Stock Car), contra a Scuderia Bandeiras para retirar do ar conteúdos publicados pelo piloto e proprietário Átila Abreu. A decisão foi proferida no último dia 25 de agosto pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível de Cotia.
O GRANDE PRÊMIO teve acesso à ação que tentava impor uma censura ao piloto e à equipe, solicitando a remoção imediata de conteúdos em redes sociais, entrevistas e podcasts referentes à crise técnica, tributária e financeira que envolveu o diretor-executivo e a categoria.
No fim de junho, a Scuderia Bandeiras anunciou a saída do campeonato alegando insegurança jurídica e desequilíbrio contratual depois de o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manter, por decisão unânime, as punições aplicadas ao time na etapa de Interlagos, em São Paulo, realizada em abril. A CBA anunciou a desclassificação de Rubens Barrichello e Nelson Piquet Jr. por infração técnica de uso pinças de freio “comprovadamente adulterados em suas características originais, tendo em vista ser corresponsável aos atos praticados por sua equipe conforme artigo 132.3 CDA (Código Desportivo do Automobilismo)”.
Em retaliação à ruptura, a organização do campeonato chegou a apagar o nome do time dos arquivos oficiais de classificação, substituindo a designação por ‘Sem Equipe’.
Desde então, Abreu tem usado as redes sociais, sobretudo o Instagram, corriqueiramente contra a gestão do pai de Gabriel Bortoleto em uma série de vídeos, questionando, sobretudo, valores que foram impostos a todas as equipes e incongruências da gestão.
Usuário detetivesco das redes, Lincoln tem sido rígido a ponto de provocar uma onda de demissões na Vicar a quem ou curte os vídeos de Átila ou não manifesta apoio escancarado a sua gestão. Diante da sequência de produções de Abreu, foi à Justiça para tentar a remoção do que considerou ser uma “campanha difamatória” que aponta “irregularidades contratuais, técnicas e tributárias”.
Ao analisar a solicitação do Grupo Veloci, o magistrado observou que as declarações de Abreu refletem a versão do time em meio a uma “acentuada controvérsia empresarial, contratual e desportiva”. O juiz ressaltou a complexidade do caso — que envolve decisões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e litígios cíveis —, impedindo qualquer classificação apressada dos conteúdos como falsos ou ilícitos.
“A imposição dessa condição representaria restrição prévia e desproporcional ao exercício da liberdade de expressão, sem prejuízo da posterior responsabilização por eventuais abusos concretamente demonstrados”, fundamentou Godoy, que também mencionou que “parte dos conteúdos foi divulgada em portais, podcasts e perfis a terceiros estranhos à relação processual, não havendo demonstração de que os réus detenham poderes para promover sua exclusão”.
O Ministério Público também não identificou ilicitude imediata nas declarações do piloto, reconhecendo apenas a regularidade formal do processo. Com o indeferimento da liminar, Lincoln Bortoleto e a categoria terão de aguardar a tramitação regular da ação, enquanto o piloto e a equipe possuem o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação.
No programa Sprint GP, do GRANDE PRÊMIO, Átila relatou a situação da Stock Car sobre cobranças “injustas” e chamou de “mordaça” o período sob a gestão de Oliveira, inclusive mencionando pontos contidos nos contratos entre a categoria e pilotos e equipes.
Agora, Oliveira e a Stock Car têm, desde a promulgação da liminar, 15 dias úteis para apresentarem eventuais contestações à decisão da Justiça.
