O piloto Rubens Barrichello, junto da empresa B11 Marketing Esportivo, entrou com uma ação contra sua ex-equipe, a Scuderia Bandeiras, cobrando R$ 2,4 milhões por supostamente descumprir o contrato firmado para a temporada 2026 da Stock Car. A ação foi protocolada no último dia 20. Os autores pedem resolução do contrato por culpa das empresas, pagamento de valores previstos no acordo e indenização por danos morais.
O GRANDE PRÊMIO teve acesso ao processo, cuja notícia foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo. O contrato de Barrichello e Scuderia Bandeiras foi assinado em novembro de 2025 e previa que o piloto disputasse com exclusividade toda a temporada da Stock Car. À equipe, caberia fornecer carro, equipe de engenharia e mecânicos, manutenção, pneus, combustível, logística, transporte, estrutura de boxes, suporte técnico e inscrições nas etapas. Em contrapartida, a remuneração de Rubens foi estabelecida em R$ 2 milhões, divididos em dez parcelas mensais de R$ 200 mil.
Porém, o acordo também estabelecia uma cláusula de exclusividade. Barrichello deveria priorizar a equipe e a Stock Car durante a vigência do vínculo. Ele tinha a permissão de correr em outras categorias desde que não entrassem em conflito com o calendário do campeonato. A ação sustenta que, na prática, a exclusividade impediu o piloto de buscar outro time para seguir na Stock Car após a saída da Scuderia Bandeiras.
Além da remuneração fixa, havia uma cláusula específica envolvendo o Grupo ALE, rede de postos de combustíveis que patrocina o piloto. Barrichello teria direito a uma comissão de 10% sobre os aportes financeiros feitos pelo patrocinador. Em fevereiro de 2026, foi firmado contrato de patrocínio de R$ 2,31 milhões, com Rubens como piloto e anuente. Segundo a ação, a comissão total seria de R$ 231,5 mil, dos quais R$ 192,5 mil já teriam sido pagos ou compensados, restando R$ 39 mil. O contrato também previa que o direito à comissão poderia sobreviver ao encerramento do vínculo.
A ruptura entre Scuderia Bandeiras e Stock Car ocorreu em 1º de julho de 2026, depois de Barrichello ter disputado apenas 5 das 12 etapas previstas. A última participação da equipe foi em Cuiabá, em 20 de junho. As sete etapas restantes continuaram previstas no calendário e foram disputadas pelos demais times. Para os autores, portanto, não houve cancelamento do campeonato, nem impossibilidade objetiva de continuidade: houve uma decisão da Scuderia de deixar a competição.
A petição afirma que a própria equipe reconheceu, em uma contranotificação enviada em 5 de agosto, que havia ocorrido uma interrupção de sua participação e que a continuidade no campeonato se tornara inviável. Segundo os autores, as empresas atribuíram a saída a “circunstâncias absolutamente excepcionais” envolvendo a organização da competição e terceiros, incluindo conflitos com a organizadora e fornecedores. A B11 e Barrichello afirmam que esses problemas pertenciam ao risco empresarial da equipe e não poderiam ser transferidos ao piloto.
Outro ponto central da ação é a alegação de que Barrichello teria cumprido suas obrigações até o momento da ruptura. Os autores afirmam que ele disputou as etapas realizadas, respeitou a exclusividade, não assinou com outra equipe e colocou seu nome e imagem à disposição da Scuderia Bandeiras para a captação de patrocinadores. A petição sustenta ainda que as empresas só passaram a alegar possíveis descumprimentos promocionais de Rubens depois de serem cobradas judicialmente, sem terem apresentado anteriormente notificações formais sobre essas supostas falhas.
A defesa jurídica apresentada pelos autores parte da interpretação de que a saída da equipe configurou inadimplemento absoluto do contrato. O argumento é que, sem carro, estrutura, inscrição e equipe técnica, Barrichello ficou materialmente impossibilitado de cumprir sua própria parte do acordo. Como a temporada é temporalmente limitada, os autores afirmam que uma eventual reparação posterior não recuperaria a oportunidade perdida de disputar as sete etapas restantes.
A ação também invoca a cláusula penal prevista no contrato. O acordo estabelecia uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento injustificado de cláusula essencial que provocasse a rescisão ou inviabilizasse o contrato. Rubens e a B11, porém, não cobram a multa integral. Como foram disputadas cinco das 12 etapas, calcularam a penalidade proporcionalmente às sete etapas não cumpridas: 7/12 de R$ 2 milhões, chegando a R$ 1.166.666,67.
O maior componente financeiro da ação é justamente essa multa. Somada ao R$ 1 milhão referente às cinco parcelas restantes da remuneração, aos R$ 39 mil de comissão da ALE e aos R$ 200 mil pedidos por danos morais e à imagem, chega-se ao valor de causa de R$ 2.405.666,67. Os autores também pedem correção monetária e juros sobre as verbas, além de eventual pagamento de 10% sobre outros aportes do Grupo ALE que venham a ser identificados durante o processo.
A indenização de R$ 200 mil é solicitada exclusivamente para Rubens. A tese é de que o episódio ultrapassaria um simples problema financeiro ou contratual, porque a interrupção da temporada teria afetado sua imagem e honra profissional. A petição afirma que a ausência das pistas prejudicou sua exposição perante público, imprensa e patrocinadores e o associou a uma ruptura contratual que, segundo os autores, não teria sido causada por ele.
Há ainda um pedido considerado particularmente relevante para a carreira do piloto: Barrichello quer que a Justiça suspenda imediatamente a cláusula de exclusividade, permitindo que ele seja contratado por outra equipe da Stock Car ainda em 2026. Os autores também pedem que as empresas sejam proibidas de invocar a exclusividade ou a multa contratual contra o piloto perante a Vicar, a CBA, outras equipes e patrocinadores.
Em caráter cautelar, a B11 e Barrichello também solicitaram o arresto de ativos financeiros das três empresas até o limite de R$ 2,405 milhões, alegando risco de dificuldade futura para receber os valores diante da saída da equipe da Stock Car. Também pedem que as empresas cessem qualquer utilização do nome, imagem e voz de Barrichello, com multa diária de R$ 5 mil, além da apresentação de documentos relativos aos contratos de patrocínio e pagamentos.
Até o momento, porém, nenhuma dessas pretensões foi julgada no mérito. O primeiro despacho do juiz José Elias Themer, da 10ª Vara Cível de Sorocaba, em 20 de agosto, concentrou-se na competência territorial. O magistrado observou que Barrichello e a B11 têm sede/residência em São Paulo, enquanto as empresas rés estão em Votorantim, e questionou a razão para a ação ter sido ajuizada em Sorocaba.
A questão é relevante porque o próprio contrato contém uma cláusula de eleição de foro, mas ela aponta para a Comarca da Capital de São Paulo, e não Sorocaba. Diante da manifestação do juiz, os autores apresentaram, em 25 de agosto, concordância com a alteração da competência para Votorantim, cidade onde estão sediadas as empresas rés. Portanto, o processo ainda está em fase inicial e a Justiça ainda não decidiu se Barrichello tem direito aos R$ 2,4 milhões ou se a cláusula de exclusividade deve ser suspensa.
Procurada pelo GRANDE PRÊMIO, a Scuderia Bandeiras ainda não emitiu uma posição oficial a respeito da ação movida pelo piloto.
Entenda a saída da Scuderia Bandeiras da Stock Car
Conforme antecipado pelo GRANDE PRÊMIO, a Scuderia Bandeiras confirmou no dia 1º de julho a saída do grid da Stock Car com efeito imediato. A decisão foi tomada depois de a equipe alegar “insegurança jurídica” e “deterioração” da relação com a Vicar, promotora da categoria.
A equipe soltou um comunicado em que elenca todos os motivos para a saída imediata, a começar por “preocupações relevantes relacionadas aos procedimentos tributários envolvendo a importação, circulação e comercialização dos pneus utilizados na categoria, operações conduzidas pela Vicar e por sua coligada Audace“. Pertencente ao Grupo Veloci, a Vicar tem Lincoln Oliveira como CEO. Já a Audace, fabricante dos carros da Stock Car, tem como diretor Enzo Bortoleto, filho de Oliveira.
Outro ponto levantado pela Scuderia Bandeiras diz respeito a um bloqueio imposto contra a equipe ao sistema Stock Manager, o que, segundo a notificação extrajudicial de rescisão contratual, impediu a solicitação de peças de reposição e prejudicou deliberadamente as atividades do time. Isso aconteceu apesar de uma decisão judicial determinar que a categoria não poderia impor essa restrição.
A Scuderia Bandeiras também alegou falta de segurança técnica na categoria como outro fator que contribuiu para a saída. O forte acidente de Bruno Baptista na etapa de Brasília em 2025, inclusive, é citado na nota oficial da esquadra como exemplo de problema envolvendo o novo chassi, introduzido no ano passado.
No final de 2025, antes da última etapa da temporada em Interlagos, o GRANDE PRÊMIO teve acesso às pastas de provas das rodadas da Stock Car do ano passado. Nestes documentos, o comissário técnico responsável atesta que os modelos estavam inaptos a irem à pista em 10 das 11 primeiras etapas do calendário.
Na notificação extrajudicial de rescisão contratual com a Stock Car, a Scuderia Bandeiras também cita inconsistências em peças fornecidas pela Audace Tech, que se mostraram “incompatíveis com os
padrões dimensionais exigidos para sua instalação”. A equipe ainda relata que a Stock Car, diante desta situação, “ora determinou a devolução dos componentes, ora autorizou expressamente sua adaptação e retrabalho para viabilizar a continuidade das atividades esportivas”.
Em nota oficial compartilhada através do perfil nas redes sociais, a Vicar — promotora da Stock Car — destaca que a decisão da Scuderia Bandeiras vem na esteira do julgamento da equipe no STJD, em que punições por irregularidades técnicas contestadas pelo time foram mantidas por unanimidade.
Além disso, a nota reforça que a segurança é um valor “inegociável” da categoria. Porém, logo após emitir o posicionamento, a Vicar bloqueou os comentários da postagem e impediu reações por parte dos seguidores.
